SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

a A

Altera o(a) Lei Ordinária nº 4.362, de 17 de agosto de 2015

Acresce vagas na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015, que Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Foz do Iguaçu.

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º.

Ficam acrescidas 100 (cem) vagas ao cargo de Professor de Educação Infantil - Nível I, constante na Tabela "B" do Anexo III da Lei nº 4.362 de 17 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo III

QUADRO DE REFERÊNCIA INICIAL E VAGAS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

TABELA "A"
JORNADA SEMANAL DE 20 HORAS

CARGO DE INGRESSO	Referência Inicial	Número de Vagas
Professor - Nível I	37	2100
Professor - Nível II	46
Professor - Nível III	49
Professor - Nível IV (Mestrado)	53
Professor de Educação Física - Nível II	46	185
Professor de Educação Física - Nível III	49
Professor de Educação Física - Nível IV (Mestrado)	53

TABELA "B"
JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS

CARGO DE INGRESSO	Referência Inicial	Número de Vagas
Professor de Educação Infantil - Nível I	61	1100
Professor de Educação Infantil - Nível II	66
Professor de Educação Infantil - Nível III	71
Professor de Educação Infantil - Nível IV	75

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 19 de março de 2025.

Joaquim Silva e Luna
Prefeito Municipal

Larissa Ferreira
Secretária Municipal da Administração e Recursos Humanos

Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.

Lei Ordinária nº 5.533, de 19 de março de 2025