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Lei Ordinária nº 5.344, de 21 de dezembro de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

5344

2023

21 de Dezembro de 2023

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a “Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu”.

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Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município a "Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu".
    A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município a "Data de Instalação da Comarca de Foz do Iguaçu", a ser comemorada anualmente no dia 15 de junho.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 21 de dezembro de 2023.


          Francisco Lacerda Brasileiro
          Prefeito Municipal

          Eliane Dávilla Sávio
          Secretária Municipal da Administração

          Nilton Aparecido Bobato
          Secretário Municipal da Transparência e Governança

           

           

          Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.