CTICAFSP - Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública

Art. 51 À Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública compete manifestar-se sobre: (Redação dada pela Resolução nº 80/2011)

I - matéria que se refira ao turismo no Município;

II - matéria referente à área cultural, artes e patrimônio histórico; (Revogado pela Resolução nº 80/2011)

III - matéria relativa à indústria e ao comércio;

IV - matéria relativa à agricultura, pecuária, assuntos rurais, caça, pesca e abastecimento que forem encaminhados a Câmara;

V - matérias que tratem de assuntos de comum interesse às cidades fronteiriças de Foz do Iguaçu; e

VI - matéria referenteà segurança pública.

§ 1º À Comissão de Turismo, Cultura, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública compete ainda, participar, em nome da Câmara, de reuniões dos órgãos ou entidades, públicas ou privadas, que tratem de qualquer dos assuntos de sua competência.

§ 1º À Comissão de Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública compete ainda, participar, em nome da Câmara, de reuniões dos órgãos ou entidades, públicas ou privadas, que tratem de qualquer dos assuntos de sua competência. (Redação dada pela Resolução nº 80/2011)

§ 2º Nestas ocasiões a Comissão se fará representar pelo seu Presidente ou por um dos seus membros designado pelo Presidente da Comissão.