Indicação nº 837 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
837
Data de Apresentação
13/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a isenção das taxas para mototáxi, conforme especifica.
Indexação
isenção das taxas cobrada pelo FOZTRANS, previstas no art. 47 da Lei 4.116 de 30 de julho de 2013, aos condutores permissionários e auxiliares que prestam serviços através de motocicletas, denominados “mototáxi”.
Observação