Projeto de Lei nº 102 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
102
Data de Apresentação
31/08/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
56
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
24/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei no 3.990, de 18 de junho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Internacional Vida Animal. Mensagem nº 056/2020
Indexação
Altera a Lei no 3.990, de 18 de junho de 2012, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Internacional Vida Animal. Mensagem nº 056/2020
Observação
Norma Jurídica Relacionada