Indicação nº 916 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
916
Data de Apresentação
01/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a suspensão dos descontos do parcelamento automático das verbas transitórias pagas no mês de junho aos servidores municipais afastados em decorrência da pandemia do Covid-19, conforme especifica.
Indexação
a suspensão do parcelamento automático das verbas transitórias, sejam elas periculosidade, insalubridade e penosidade, pagas no mês de junho do corrente ano aos servidores municipais que, em decorrência da pandemia do Covid-19 e por pertencerem a classe do chamado grupo de risco, que compreende idade e/ou comorbidades, encontram-se afastados, devendo a suspensão dos referidos descontos perdurar até o retorno dos mesmos às suas atividades normais.
Observação