Requerimento nº 370 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
370
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os Decretos n° 28.494, 28.499 e 28.500, de 5 de setembro de 2020, conforme especifica.
Indexação
decretos 28.494 28.499 28.500 proibição circulação fechamento estabelecimentos covid-19 pandemia comércio
Observação