Requerimento nº 431 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
431
Data de Apresentação
15/10/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 13/2020, conforme especifica.
Indexação
O Vereador abaixo assinado requer a Vossa Excelência, com fulcro no art. 131, § 1º, do Regimento Interno, a retirada do Projeto de Lei nº 13/2020, que “Dispõe sobre a proibição de uso de aparelhos eletrônicos, celulares, tablets, smartphones e congêneres por servidores públicos municipais nas unidades de saúde do Município”.
Observação