Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
14
Data de Apresentação
13/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 207, de 16 de julho de 2013, que “Dispõe sobre normas para licitação e contratação de parcerias público-privadas de Foz do Iguaçu”.
Indexação
PPP parcerias público-privadas Lei Complementar 207/2013 licitação contratação cultura segurança assistência social
Observação