Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
12/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
081
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/11/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Mensagem nº 081/2020
Mensagem nº 081/2020
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 20 de dezembro de 2011, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Mensagem nº 081/2020
104 161 166 211 284 290 296 307 327 333 336 337 345 346 347 351 353 380 386 405 415 443 446-A 449 461 479 481 483 488 556 créditos tributários líquidos sujeito passivo taxas cota Cadastro Municipal Econômico Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN
Mensagem nº 081/2020
104 161 166 211 284 290 296 307 327 333 336 337 345 346 347 351 353 380 386 405 415 443 446-A 449 461 479 481 483 488 556 créditos tributários líquidos sujeito passivo taxas cota Cadastro Municipal Econômico Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN
Observação
Norma Jurídica Relacionada