Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
21/10/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui dispositivos no art. 130 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
inclui dispositivos no art 130 da lei orgânica do município de foz do iguaçu cessão de bens imóveis autorização legislativa interesse público
Observação