Projeto de Lei nº 130 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
130
Data de Apresentação
27/11/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
58
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
25/08/2020
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a realização de acordo direto de precatórios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Mensagem nº 058/2020.
Mensagem nº 058/2020.
Indexação
Autoriza a realização de acordo direto de precatórios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, suas Autarquias e Fundações, e dá outras providências.
Mensagem nº 058/2020.
Mensagem nº 058/2020.
Observação
Norma Jurídica Relacionada