Indicação nº 1198 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
1198
Data de Apresentação
02/12/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei que conceda a isenção do ISSQN aos prestadores de serviço de transporte escolar no período em que permanecerem fechada as escolas, conforme especifica.
Indexação
o envio de Projeto de Lei que conceda isenção do ISSQN aos prestadores de serviço de transporte escolar, durante o período em que permanecerem fechadas as escolas e sem aulas presenciais por determinação do Poder Público, em razão da Pandemia.
Observação