Indicação nº 25 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
25
Data de Apresentação
13/01/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei que altere a Lei n° 4.638/2018, conforme especifica.
Indexação
o envio de projeto de lei que altere a Lei n° 4.638/2018, de forma a adequar o art. 37 à nova estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, contendo atribuições genéricas das novas funções da recém criada Diretoria do Bem-Estar Animal.
Observação