Indicação nº 167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
167
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a realização de estudo que viabilize a reversão ao domínio do Município de terrenos localizados no Parque Residencial Ouro Verde, no bairro Porto Meira, conforme especifica.
Indexação
reversão ao domínio do Município, bem como outras medidas necessárias, dos 5 (cinco) terrenos localizados no Parque Residencial Ouro Verde, no bairro Porto Meira, indicados nas fotos 1 e 2, bem como sua posterior unificação, pois se trata de área estratégica para a implantação de serviços públicos, como UBS e ginásio de esportes, para atender a Região Sul.
Observação