Requerimento nº 70 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
70
Data de Apresentação
10/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a contratação de guias de turismo para acompanhamento de turistas em nossa cidade, conforme especifica.
Indexação
informações sobre os procedimentos utilizados pelo Município na fiscalização em cumprimento à Lei nº 3.405/2007, em especial ao seu art. 10, que dispõe sobre a contratação de guias de turismo regional para o atendimento de turistas ou grupo de excursões de turistas em deslocamento aéreo ou terrestre, durante a visita dos mesmos em pontos turísticos da nossa cidade.
Observação