Ofício nº 207 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
207
Data de Apresentação
05/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
003
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentar
Data
05/03/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 003/2021 - do Vereador Kalito Stoeckl - apresentando recurso contra o Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2021, que: Dispõe sobre criação do Performance Bond, a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços de valor igual ou superior a R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.
Indexação
Ofício nº 003/2021 - do Vereador Kalito Stoeckl - apresentando recurso contra o Parecer Contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 05/2021.
Observação