Indicação nº 636 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
636
Data de Apresentação
31/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a revisão da Lei Complementar n° 285/2018, conforme especifica.
Indexação
a revisão da Lei Complementar n° 285, de 3 de maio de 2018, que trata do parcelamento de solo, especificamente na redação do artigo 52, §§ 3° e 4°.
Observação