Ofício nº 212 de 2021

Ofício nº 204/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 013/2021, que "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que 'Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências'". Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município".

Ofício nº 204/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes: Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 013/2021, que "Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que 'Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências'". Projeto de Lei nº 37/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 014/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município".