Projeto de Lei nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
07/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para projeto e construção de habitação de interesse social no Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
assistência técnica pública e gratuita a famílias de baixa renda para projeto e construção de habitação de interesse social. elaboração do projeto e a construção, reforma, ampliação e regularização fundiária de habitação de interesse social. Lei Federal nº 11.888/2008
Observação
Norma Jurídica Relacionada