Projeto de Lei nº 47 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
47
Data de Apresentação
27/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
19
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/04/2021
Dados Textuais
Ementa
Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho de 2021.
Mensagem nº 019/2021
Mensagem nº 019/2021
Indexação
Declara como Ponto Facultativo no Município, os feriados municipais dos dias 10 e 24 de junho de 2021.
Mensagem nº 019/2021
Mensagem nº 019/2021
Observação
Ementa alterada pela Emenda SAPL nº 06/2021.
Norma Jurídica Relacionada