Requerimento nº 167 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
167
Data de Apresentação
04/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater assuntos relacionados ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2021, conforme especifica.
Indexação
a realização de Audiência Pública com a presença de autoridades, representantes da sociedade civil organizada, do Poder Executivo Municipal e de demais interessados, com a finalidade de debater assuntos relacionados ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2021, que pretende acrescentar dispositivo à Lei Complementar nº 276/2003 (Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município), a fim de proibir a instalação de novos motéis no perímetro urbano municipal.
Observação