Requerimento nº 219 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
219
Data de Apresentação
28/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos a respeito de contratos de prestação de serviços firmados pelo Município, conforme especifica.
Indexação
esclarecimentos a respeito de contratos de prestação de serviços firmados pelo Município, devendo ser esclarecidos todos os questionamentos apresentados.
1) Contrato nº 109/2019 com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná - SEBRAE/PR, no modelo Prestação de Serviços de Consultorias Técnicas Especializadas que visa atender a finalidade proposta no Programa FozDesenvolve, instituído e regulamentado pelo Decreto nº 26.792, de 8 de novembro de 2018. (Processo de Dispensa de Licitação nº 63/2019). A partir do exposto, solicita-se os seguintes esclarecimentos:
a) Quais serviços especificadamente foram prestados, em qual data, para quais pessoas ou empresas?
b) Qual parâmetro utilizado para chegar ao valor global pago por tal serviço de consultoria?
2) Com base no Contrato nº 67/2020 (Processo de Dispensa de Licitação nº 63/2020), que trata da contratação de entidades com o objetivo parceria com a administração pública deste Município, no segmento de operacionalização do Microcrédito Produtivo e Orientado no Município de Foz do Iguaçu, chamado Programa Foz Juro Zero, concedendo créditos para público alvo de empreendedores, qual serviço foi efetivamente prestado e quais os benefícios reais alcançados a partir dessa contratação?
3) Contrato nº 79/2020, que trata da Dispensa de licitação emergencial para Instalação Temporária de Serviços, visando ampliar o número de Leitos Clínicos e UTI’s Adulto, Setor de Triagem, Segregação e outros agravos, apoio e, inclusive, atendimento à Distância e Hospitalização Externa de Casos Leves. Operacionalização da gestão e execução, pela FUNDAÇÃO, das atividades e serviços Hospitalares Para Enfrentamento da Pandemia COVID-19, nos termos do art. 4º e seguintes da Lei n º 13.979/2020 (Processo de Dispensa de Licitação nº 71/ 2020);
4) Contrato nº 190/2020, que trata da Contratação Emergencial de serviços de acesso de rede de dados, voz e imagens fibra-óptica em IP/MPLS, a permitir o acesso à internet e intranet dos órgãos públicos do Município. (Processo de Dispensa de Licitação nº 123/2020);
5) Contrato nº223/2020, para contratação de empresa para reforma do Centro Pop (Processo de Dispensa de Licitação nº141/2020);
Em busca de esclarecimentos para os contratos citados, questiona-se:
a) Quais são as empresas contratadas para a prestação de tais serviços? Especificar.
b) Quais os critérios adotados para a escolha da empresa contratada?
c) Qual a modalidade do contrato estabelecido com o poder público?
d) Especificar quais os valores já repassados à cada empresa contratada para a prestação de tais serviços.
e) Qual a forma de pagamento adotada em cada um dos contratos citados?
f) Existem contratos ainda vigentes? Em caso positivo, especificar.
1) Contrato nº 109/2019 com Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná - SEBRAE/PR, no modelo Prestação de Serviços de Consultorias Técnicas Especializadas que visa atender a finalidade proposta no Programa FozDesenvolve, instituído e regulamentado pelo Decreto nº 26.792, de 8 de novembro de 2018. (Processo de Dispensa de Licitação nº 63/2019). A partir do exposto, solicita-se os seguintes esclarecimentos:
a) Quais serviços especificadamente foram prestados, em qual data, para quais pessoas ou empresas?
b) Qual parâmetro utilizado para chegar ao valor global pago por tal serviço de consultoria?
2) Com base no Contrato nº 67/2020 (Processo de Dispensa de Licitação nº 63/2020), que trata da contratação de entidades com o objetivo parceria com a administração pública deste Município, no segmento de operacionalização do Microcrédito Produtivo e Orientado no Município de Foz do Iguaçu, chamado Programa Foz Juro Zero, concedendo créditos para público alvo de empreendedores, qual serviço foi efetivamente prestado e quais os benefícios reais alcançados a partir dessa contratação?
3) Contrato nº 79/2020, que trata da Dispensa de licitação emergencial para Instalação Temporária de Serviços, visando ampliar o número de Leitos Clínicos e UTI’s Adulto, Setor de Triagem, Segregação e outros agravos, apoio e, inclusive, atendimento à Distância e Hospitalização Externa de Casos Leves. Operacionalização da gestão e execução, pela FUNDAÇÃO, das atividades e serviços Hospitalares Para Enfrentamento da Pandemia COVID-19, nos termos do art. 4º e seguintes da Lei n º 13.979/2020 (Processo de Dispensa de Licitação nº 71/ 2020);
4) Contrato nº 190/2020, que trata da Contratação Emergencial de serviços de acesso de rede de dados, voz e imagens fibra-óptica em IP/MPLS, a permitir o acesso à internet e intranet dos órgãos públicos do Município. (Processo de Dispensa de Licitação nº 123/2020);
5) Contrato nº223/2020, para contratação de empresa para reforma do Centro Pop (Processo de Dispensa de Licitação nº141/2020);
Em busca de esclarecimentos para os contratos citados, questiona-se:
a) Quais são as empresas contratadas para a prestação de tais serviços? Especificar.
b) Quais os critérios adotados para a escolha da empresa contratada?
c) Qual a modalidade do contrato estabelecido com o poder público?
d) Especificar quais os valores já repassados à cada empresa contratada para a prestação de tais serviços.
e) Qual a forma de pagamento adotada em cada um dos contratos citados?
f) Existem contratos ainda vigentes? Em caso positivo, especificar.
Observação