Requerimento nº 235 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
235
Data de Apresentação
01/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 4.882 de 05 de Agosto de 2.020, conforme especifica.
Indexação
fiscalização, quais procedimentos adotados e se foi apreendido algum material (fios elétricos) referente à Lei Municipal nº 4.882 de 05 de Agosto de 2.020, que dispõe sobre a proibição da aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento e benefício de materiais sem comprovação de origem.
Observação