Projeto de Lei nº 63 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
63
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria a modalidade de área pública municipal destinada à instalação de pontos de parada e destravamento para patinetes elétricos e bicicletas, assim como instalação de áreas para locação para uso compartilhado das mesmas modalidades.
Indexação
modalidade área pública municipal instalação pontos parada destravamento patinetes elétricos bicicletas uso coletivo locação compartilhado
Observação