Indicação nº 1314 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
1314
Data de Apresentação
16/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Governador do Estado do Paraná a inclusão da categoria de Transporte Escolar (CNAE 4924-8/00) no inciso II do art. 5º do Decreto nº 7868, referente aos Microempreendedores Individuais (MEI) do Programa de Auxílio Emergencial para Microempresas.
Indexação
Governador do Estado do Paraná a inclusão da categoria de Transporte Escolar (CNAE 4924-8/00) no inciso II do art. 5º do Decreto nº 7868, referente aos Microempreendedores Individuais (MEI) do Programa de Auxílio Emergencial para Microempresas.
Observação