Requerimento nº 355 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
355
Data de Apresentação
19/07/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a regularização fundiária do Loteamento Jardim Itaipu, no Bairro Porto Belo, conforme especifica.
Indexação
informações sobre a regularização fundiária do Loteamento Jardim Itaipu, no Bairro Porto Belo, conforme se segue:
1) Com relação ao processo judicial que envolve a PMFI e os moradores do Jardim Itaipu, qual a atual situação jurídica do processo?
2) Essas demandas por regularização fundiária se encaixam no programa de regularização “Moradia Legal”, que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem promovendo na cidade de Foz do Iguaçu?
3) Em caso afirmativo, quais os procedimentos os moradores têm que adotar para dar início ao processo de regularização?
1) Com relação ao processo judicial que envolve a PMFI e os moradores do Jardim Itaipu, qual a atual situação jurídica do processo?
2) Essas demandas por regularização fundiária se encaixam no programa de regularização “Moradia Legal”, que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná vem promovendo na cidade de Foz do Iguaçu?
3) Em caso afirmativo, quais os procedimentos os moradores têm que adotar para dar início ao processo de regularização?
Observação