Requerimento nº 400 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
400
Data de Apresentação
04/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Yolanda, conforme especifica.
Indexação
, informações sobre as obras de reforma da Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Yolanda, situada na Rua Vereador Moacir Pereira, n° 900.
Conforme resposta ao Requerimento n° 23/2021 deste nobre vereador, em 23 de fevereiro 2021, foi-nos informado que a doação do imóvel onde a UBS da Vila Yolanda estava edificada era de propriedade do Governo do Estado do Paraná e que haviam tratativas oficialmente abertas junto ao Estado para transferência de propriedade para o patrimônio do município. Diante do narrado, requer esclarecimentos acerca do andamento desse processo de transferência conforme segue:
1 – Qual a atual situação da doação?
2 – Existem prazos para que o processo se conclua? Em caso positivo, especificar;
3 – Qual o parecer do MP/PR referente ao TAC (Processo administrativo 005 3300 2311) envolvendo essa reforma e, por consequência, tal demora na transferência de propriedade?
Conforme resposta ao Requerimento n° 23/2021 deste nobre vereador, em 23 de fevereiro 2021, foi-nos informado que a doação do imóvel onde a UBS da Vila Yolanda estava edificada era de propriedade do Governo do Estado do Paraná e que haviam tratativas oficialmente abertas junto ao Estado para transferência de propriedade para o patrimônio do município. Diante do narrado, requer esclarecimentos acerca do andamento desse processo de transferência conforme segue:
1 – Qual a atual situação da doação?
2 – Existem prazos para que o processo se conclua? Em caso positivo, especificar;
3 – Qual o parecer do MP/PR referente ao TAC (Processo administrativo 005 3300 2311) envolvendo essa reforma e, por consequência, tal demora na transferência de propriedade?
Observação