Parecer nº 4 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
4
Data de Apresentação
11/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
05/03/2019
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário ao Veto integral ao Projeto de Lei nº 71/2018, de autoria dos Vereadores Celino Fertrin, Elizeu Liberato, Kako e Jeferson Brayner, que "Revoga a Lei n° 2.718, de 23 de dezembro de 2002, que 'Dispõe sobre as penalidades à prática de discriminação em razão de orientação sexual e dá outras providências'".
Indexação
penalidades prática discriminação orientação sexual
Observação