Parecer nº 8 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2019
Número
8
Data de Apresentação
22/02/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação favorável à Emenda ao Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, barracas de vendedores ambulantes e similares fornecerem canudos de papel biodegradável ou reciclável, individual e hermeticamente embalados com material semelhante.
Indexação
canudos papel biodegradáveis reciclável
Observação