Indicação nº 2149 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
2149
Data de Apresentação
19/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a celebração de convênio com o Poder Judiciário tendo como finalidade a proposição e o acompanhamento de prestação de serviço comunitário, conforme especifica.
Indexação
celebração de convênio com o Poder Judiciário tendo como finalidade a proposição e o acompanhamento de prestação de serviço comunitário, como pena alternativa à prisão aplicada aos crimes de menor potencial ofensivo, tendo como objetivo principal a instalação de calçadas tipo paver nos próprios públicos municipais.
Observação