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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 28 de 2019

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

28

Data de Apresentação

13/03/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei_no_28.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    15

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    07/03/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
    Mensagem nº 015/2019

    Indexação

    desafetação de área de propriedade do Município
    jardim remanso

    Observação

    Data Votação: 21 de Setembro de 2019

      Audiência(s) Pública(s)

       Desafetação de área - Arroio Dourado
    OpenAPI