Projeto de Lei nº 28 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

28

Data de Apresentação

13/03/2019

Número do Protocolo

Tipo de Apresentação

Texto Original

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

    Dias Prazo

    Matéria Polêmica?

    Objeto

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

    Data de Publicação

    É Complementar?

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem

    Número

    15

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    07/03/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a desafetação de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
    Mensagem nº 015/2019

    Indexação

    desafetação de área de propriedade do Município
    jardim remanso

    Observação

      Audiência(s) Pública(s)