Requerimento nº 500 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
500
Data de Apresentação
24/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, conforme especifica.
Indexação
informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, com respostas esclarecedoras acerca das seguintes questões:
1. Qual a previsão de criação e regulamentação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Foz do Iguaçu, conforme mencionado no art. 20 da Lei Complementar nº 198/2012, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico para o Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cria o Órgão Regulador dos Serviços de Saneamento Básico e dá outras providências”?
2. Como estão sendo gerenciados os recursos mencionados no art. 31 da Lei Complementar supracitada?
1. Qual a previsão de criação e regulamentação da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Foz do Iguaçu, conforme mencionado no art. 20 da Lei Complementar nº 198/2012, que “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico para o Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, cria o Órgão Regulador dos Serviços de Saneamento Básico e dá outras providências”?
2. Como estão sendo gerenciados os recursos mencionados no art. 31 da Lei Complementar supracitada?
Observação