Tramitações (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2021)
Total de Tramitações: 16
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2021 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em Decreto Legislativo e arquivada |
| 16/11/2021 | Gabinete da Presidência - GPRES | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição promulgada |
| 16/11/2021 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Gabinete da Presidência - GPRES | Proposição encaminhada para promulgação |
| 16/11/2021 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Proposição aprovada em único turno |
| 11/11/2021 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição encaminhada à Ordem do Dia |
| 09/11/2021 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 09/11/2021 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 03/11/2021 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer favorável à tramitação |
| 25/10/2021 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 18/10/2021 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |