Requerimento nº 636 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
636
Data de Apresentação
30/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações a respeito do posicionamento da Prefeitura Municipal em relação ao Acórdão nº 6453/14 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Decreto Municipal nº 29.186/21, que tratam das indenizações e restituições trabalhistas de parcerias entre a administração pública e OSCs.
Indexação
posicionamento da Prefeitura Municipal em relação ao Acórdão nº 6453/14 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ao Decreto Municipal nº 29.186/21, que tratam das indenizações e restituições trabalhistas de parcerias entre a administração pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs).
Observação