Requerimento nº 672 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
672
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da criação do serviço público de Loteria no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Indexação
Audiência Pública para debater acerca da elaboração de legislação suplementar versando normas para criação do serviço público de Loteria no âmbito do Município de Foz do Iguaçu – PR, que poderá explorar quaisquer das modalidades lotéricas previstas na Lei Federal n.º 13.756, de 12/12/2018.
Observação