Requerimento nº 681 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
681
Data de Apresentação
13/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do Prefeito Municipal informações das ações delineadas para o cumprimento da Lei n.º 4.877, de 20 de julho de 2020, conforme especifica.
Indexação
Lei n.º 4.877, de 20 de julho de 2020 Engenharia de Segurança e de Medicina do Trabalho Decreto Municipal n.º 29.078 de 29 de março de 2021 Pandemia do Novo Coronavírus COVID-19
Observação