Ofício nº 1195 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
1195
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
948
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
06/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 948/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 155/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica".
Indexação
Ofício nº 948/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei nº 155/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 069/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica".
Observação