Ofício nº 1197 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
1197
Data de Apresentação
15/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Leitura
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
02
Ano
2021
Local de Origem
Parlamentar
Data
07/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 02/2021 - GAB Vereador Galhardo - solicita a Mesa Diretora, com base no Art. 47, §2º do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto de Lei nº 78/2021, que: Altera a Lei nº 4.875, de 20 de julho de 2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu - Parte do Lote nº 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica”.
Indexação
Ofício nº 02/2021 - GAB Vereador Galhardo - solicita a Mesa Diretora, com base no Art. 47, §2º do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o Parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, ao projeto de Lei nº 78/2021, que: Altera a Lei nº 4.875, de 20 de julho de 2020, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município de Foz do Iguaçu - Parte do Lote nº 283, situado no bairro Porto Belo, conforme especifica”.
Observação