Ofício nº 1280 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
1280
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
1002
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
15/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1002/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei nº 155/2021 - Mensagem nº 069/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica".
Indexação
Ofício nº 1002/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 01 do Projeto de Lei nº 155/2021 - Mensagem nº 069/2021, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município à União Federal, na modalidade, conforme especifica".
Observação