Ofício nº 1281 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício
Ano
2021
Número
1281
Data de Apresentação
22/10/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício
Número
1030
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
20/10/2021
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 1030/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 04 do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 - Mensagem nº 070/2021, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".
Indexação
Ofício nº 1030/2021 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 04 do Projeto de Lei Complementar nº 21/2021 - Mensagem nº 070/2021, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que 'Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município'".
Observação