Projeto de Lei nº 169 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
169
Data de Apresentação
05/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 3.608, de 21 de outubro de 2009, que “Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da administração pública municipal e dá outras providências”.
Indexação
altera lei 3.608/2009 uso frota veículos oficiais administração pública ociosos não econômicos quilometragem rodada inservíveis alienados alienação
Observação