Indicação nº 137 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2019
Número
137
Data de Apresentação
29/01/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal a possibilidade de instalar placas de advertência em todas as áreas e terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade, conforme especifica.
Indexação
instalação de placas de advertência em todas as áreas e terrenos baldios pertencentes a esta municipalidade com relação ao descarte de lixo, informando que é proibido jogar lixo, de acordo com o inciso IV, do art. 10, da Lei Complementar nº 07, de 18 de novembro de 1991, o qual estará sujeito à multa descrita na alínea “b” do artigo 206.
Observação