Tramitações (Projeto de Lei nº 176 de 2021)
Total de Tramitações: 26
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/08/2022 | COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 27/06/2022 | Comissões - COMISSÕES | COUSPEMA - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 27/06/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer favorável da comissão |
| 21/06/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 23/05/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando o trâmite da(s) emenda(s) |
| 20/04/2022 | Órgãos Competentes - OC | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Informações externas recebidas |
| 23/03/2022 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Órgãos Competentes - OC | Solicitação de informações |
| 27/01/2022 | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Proposição devolvida |
| 20/12/2021 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica / IBAM - DJUR/IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 20/12/2021 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando parecer |