Projeto de Lei nº 179 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
179
Data de Apresentação
16/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei n° 2.897, de 29 de março de 2004, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos afixarem o número telefônico da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Indexação
altera lei 2.897/2004 obrigatoriedade cartazes número telefone delegacia especializada defesa criança adolescente conselhos tutelares mulher disque denúncia
Observação
Norma Jurídica Relacionada