Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
30
Data de Apresentação
18/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
083
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/11/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu".
Mensagem nº 083/2021
Mensagem nº 083/2021
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico Único, instituído pela Lei Complementar nº 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu".
Mensagem nº 083/2021
afastamento prisão auxílio-reclusão auxílio transporte auxílio-família auxílio alimentação férias abono pecuniário previdência cota
Mensagem nº 083/2021
afastamento prisão auxílio-reclusão auxílio transporte auxílio-família auxílio alimentação férias abono pecuniário previdência cota
Observação
Norma Jurídica Relacionada