Indicação nº 3420 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
3420
Data de Apresentação
30/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Prefeito Municipal o abatimento do valor gasto com a retirada ou poda de árvores no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica.
Indexação
abatimento do valor gasto com a retirada ou poda de árvores no Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, podendo, se for o caso, ser feito o desconto gradual em parcelas anuais do IPTU de quem realizou o serviço às suas expensas, desde que atendidas as demais formalidades da Lei nº 27.206 de 14 de maio de 2019, que Estabelece Procedimentos Administrativos para o Requerimento de Corte e Poda de Árvores no Município de Foz do Iguaçu.
Observação