Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2021
Número
36
Data de Apresentação
06/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
090
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017.
Mensagem nº 090/2021
Mensagem nº 090/2021
Indexação
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 338, de 14 de dezembro de 2020, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável – PDDIS/2016-2017.
Mensagem nº 090/2021
via leito faixa trânsito acostamento estacionamento calçada
Mensagem nº 090/2021
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Observação