Projeto de Lei nº 198 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
198
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
94
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
08/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 94/2021.
Indexação
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, a Proposta de Aquisição de Imóvel - PAI - e autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 94/2021.
imóveis para alienação ITBI matrícula leilão concorrência pública PAI
imóveis para alienação ITBI matrícula leilão concorrência pública PAI
Observação
Norma Jurídica Relacionada