Projeto de Lei nº 206 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
206
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
097
Ano
2021
Local de Origem
Poder Executivo
Data
16/12/2021
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 4.817, de 13 de dezembro de 2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
Mensagem nº 097/2021
Mensagem nº 097/2021
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 4.817, de 13 de dezembro de 2019, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município ao Governo do Estado do Paraná, na modalidade Doação com Encargos, conforme especifica.
Mensagem nº 097/2021
distrito industrial 1155 14710,91 pavão perimetral leste
bombeiros quartel industrial centro de treinamento e posto de bombeiros
Mensagem nº 097/2021
distrito industrial 1155 14710,91 pavão perimetral leste
bombeiros quartel industrial centro de treinamento e posto de bombeiros
Observação
Norma Jurídica Relacionada